Termos e Condições

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Requisito de idade

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Usos proibidos

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Direito de propriedade intelectual

“Direitos de propriedade intelectual” significa todos os direitos presentes e futuros conferidos por estatuto, direito consuetudinário ou equidade em ou em relação a quaisquer direitos autorais e direitos relacionados, marcas registadas, e o direito de processar por falsificação, direitos de invenções, direitos de uso e todos os outros direitos de propriedade intelectual, em cada caso, registados ou não, incluindo todos os pedidos e direitos de solicitar e receber, direitos de reivindicar prioridade de tais direitos e todos os direitos ou formas semelhantes ou equivalentes de proteção e quaisquer outros resultados da atividade intelectual que subsistam ou subsistirão agora ou no futuro em qualquer parte do mundo.

Este Acordo não lhe transfere qualquer propriedade intelectual pertencente à Operadora ou terceiros, e todos os direitos, títulos e interesses em e para essa propriedade permanecerão (entre as partes) exclusivamente com a Operadora. Todas as marcas comerciais, marcas de serviço, e logotipos usados em conexão com o site são marcas comerciais ou marcas registadas da Operadora ou dos seus licenciados. Outras marcas comerciais, marcas de serviço, e logotipos usados em conexão com o site podem ser marcas comerciais de terceiros. O uso do site não lhe concede nenhum direito ou licença para reproduzir ou de outra forma usar qualquer uma das marcas comerciais do Operador ou de terceiros.

Alterações e emendas

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Aceitação destes termos

Reconhece que leu este Acordo e concorda com todos os seus termos e condições. Ao aceder e usar o site, concorda em obedecer a este Acordo. Se não concorda em cumprir os termos deste Acordo, não está autorizado a aceder ou usar o Site.

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